Política de Privacidade da 57pg77 — Proteção dos Seus Dados Pessoais

1. Introdução e Identificação do Controlador

A 57pg77 ("Plataforma", "nós", "nosso") é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços disponibilizados em 57pg77.cam. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, como a 57pg77 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos seus usuários ("Usuário", "titular", "você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

O uso da plataforma implica o conhecimento e a aceitação das práticas descritas neste documento. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso, que integram o contrato entre o Usuário e a 57pg77.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 57pg77 coleta exclusivamente os dados necessários para a prestação adequada dos seus serviços e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados de Cadastro (fornecidos pelo Usuário)

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada em forma criptografada — nunca em texto puro);
• Documentos de verificação KYC: imagens de documento de identidade, comprovante de residência e foto selfie para verificação facial.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas e tempo de permanência;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do IP, para fins de cumprimento de restrições geográficas;
• Dados de sessão: logs de acesso, horários de login/logout, atividades realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Chave Pix, dados de conta bancária ou informações do método de pagamento utilizado;
• Dados necessários para cumprimento de obrigações anti-lavagem de dinheiro (AML) e KYC.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 57pg77 são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta, processamento de apostas, pagamentos e saques, suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e de proteção a menores;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da plataforma;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos, ofertas personalizadas e adaptação de conteúdo às preferências do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e comunicados — sempre com possibilidade de descadastramento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, inclusive da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria da plataforma: análise de uso, identificação de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar intervenções preventivas.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 57pg77 possui uma base legal expressa, conforme previsto nos artigos 7º e 11º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação do serviço de apostas e cassino online;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para cumprimento de normas de KYC, AML e regulação de apostas;
• Consentimento (art. 7º, I): dados tratados para marketing e personalização, mediante consentimento específico e revogável;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados tratados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria do serviço, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): dados utilizados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 57pg77 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, sempre de forma minimizada e proporcional:

• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros);
• Processadores de pagamento: dados necessários para processamento de depósitos e saques (operadores de Pix, Boleto, Mercado Pago, PicPay e demais métodos);
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em análise documental e verificação facial;
• Ferramentas de análise e segurança: provedores de infraestrutura em nuvem, análise de dados e prevenção a fraudes, vinculados por acordos de processamento de dados;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos nossos usuários estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos operam servidores fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 57pg77 assegura que tal transferência ocorre apenas para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos titulares, conforme o artigo 33 da LGPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas entrando em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo canal indicado na Seção 14.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 57pg77 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de preferências: memorizam escolhas do usuário (como jogos favoritos ou configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas relevantes ao perfil do usuário. Dependem do consentimento expresso do titular.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar funcionalidades específicas da plataforma.

8. Segurança dos Dados

A 57pg77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash criptografado (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusão;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas externas.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, ou por prazo determinado por legislação aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais de AML;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos conforme exigência da legislação fiscal e de combate à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing e preferências: retidos enquanto o consentimento estiver ativo, excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na Seção 10 e nos cards acima), o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 14. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com prévia comunicação ao solicitante.

Para solicitações que impliquem exclusão ou portabilidade de dados, poderá ser solicitada verificação de identidade adicional para garantir que a solicitação é feita pelo legítimo titular dos dados.

11. Menores de Idade

18+   A plataforma 57pg77 é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à sua exclusão imediata.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou ou utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas.

12. Dados de Pagamento

Informações de pagamento — como chave Pix, dados bancários ou credenciais de cartão — são tratadas com camada adicional de segurança. A 57pg77 não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores; tais informações são processadas diretamente pelos parceiros de pagamento certificados (PCI-DSS).

Os dados necessários para processamento de Pix e transferências bancárias são retidos pelo prazo mínimo legal e utilizados exclusivamente para fins de reconciliação financeira e prevenção a fraudes.

13. Marketing e Comunicações

A 57pg77 pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações na plataforma, desde que o Usuário tenha fornecido consentimento expresso para tal finalidade.

O Usuário pode revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, pelos seguintes meios:

• Link de descadastramento presente em todos os e-mails marketing enviados;
• Configurações de notificação na conta do usuário na plataforma;
• Solicitação direta ao suporte via WhatsApp ou e-mail.

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais necessárias ao serviço (confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações de verificação KYC, etc.).

14. Encarregado de Dados (DPO)

A 57pg77 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para:

• Recebimento de solicitações de exercício de direitos dos titulares;
• Esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
• Recebimento de reclamações e comunicações da ANPD;
• Comunicação de incidentes de segurança por parte de pesquisadores ou terceiros.

Contato com o DPO:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 11 9 8765-4321 (identificar-se como solicitação de privacidade/LGPD)
Prazo de resposta: até 15 dias corridos

15. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou melhorias internas. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em 57pg77.cam/privacy-policy, com indicação clara da data da última atualização. A continuidade do uso da plataforma após as alterações implica a aceitação da nova versão.

16. Disposições Finais

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

O Usuário que se sentir lesado em seus direitos de privacidade e não obtiver resposta satisfatória por meio dos nossos canais tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto no artigo 18, §1º da LGPD.

Para dúvidas gerais sobre a plataforma, acesse nossa seção de Perguntas Frequentes ou entre em contato pelo suporte.